“O problema fundamental em relação aos direitos humanos, hoje, não é tanto de justificá-los, mas de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (Norberto Bobbio).
Nos últimos anos tem se observado uma crescente atenção do município no que diz respeito a implementação de políticas públicas de fortalecimento da educação. Esse fato vai de encontro com proposições do Plano Nacional de Juventude que está em tramitação no congresso com a ideia de pactuar uma política específica para esse público e que apresenta os seguintes desafios: Ampliar acesso e permanência na escola de qualidade; Erradicar o analfabetismo entre os jovens; Preparar para o mundo do trabalho; Gerar trabalho e renda; Promover vida saudável; Democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia da informação; Promover os direitos humanos e as políticas afirmativas; Estimular a cidadania e a participação social e; Melhorar a qualidade de vida dos jovens no meio rural a nas comunidades tradicionais.
Percebe-se que há ainda uma grande lacuna dessas perspectivas a nível nacional, mas que meio a isso existem também alguns esforços – dos municípios indo de encontro com o Governo Federal - para que, ainda assim, as oportunidades cheguem às crianças, adolescentes e jovens. E isso foi possível ser observado em São Miguel do Gostoso, no que diz respeito às políticas de melhoria da educação. Como resultado desse conjunto de iniciativas é que em 2009 o Ministério da Educação (MEC) contatou, através de seus sistemas de avaliação, um aumento significativo do Índice da Educação Básica (IDEB), ultrapassando, inclusive, um índice previsto para 2011.
Conheça os Programas de fortalecimento da política de educação aderidos e/ou implementados pelo município de São Miguel do Gostoso:
Programa Escola Ativa - O programa Escola Ativa busca melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do campo. Entre as principais estratégias estão: implantar nas escolas recursos pedagógicos que estimulem a construção do conhecimento do aluno e capacitar professores.
Programa de Informática na Educação - É um programa educacional criado para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio.
Programa de Aceleração da Aprendizagem - Esse Programa se baseia numa abordagem integrada e sistemática, destinada a apoiar o trabalho dos professores, escolas e sistemas de ensino, visando à recuperação do atraso escolar de crianças e a consequente correção do fluxo escolar.
Programa Aluno Integrado - É um programa do MEC cuja proposta prevê a Qualificação de Alunos da Rede Pública em Tecnologia Digital.
Programa de Iniciação Tecnológica e Científica - O Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania é um curso na modalidade a distância voltado para alunos do 9º ano da rede pública de ensino. O programa prepara os estudantes por meio de livro, fascículos e teleaulas para o ingresso no ensino técnico integrado ministrado pelo IFRN. A Prefeitura adotou o programa garantindo espaço e profissionais para o trabalho de tutoria de desenvolvimento do referido Programa.
Programa de Tecnologias Educacionais Especiais - O seu objetivo principal é contribuir no processo de socialização do saber sistematizado, indispensável para que a pessoa possa ver, compreender e se posicionar diante do mundo como sujeito. Prevê a criação de sala para atendimento especial e formação de professores.
Programa de Biblioteca Escolar - Uma ação pública de incentivo à leitura, como parte da política educacional, tem por princípio proporcionar melhores condições de inserção dos alunos das escolas públicas na cultura letrada, no momento de sua escolarização.
