20 anos do ECA: conquistas e desafios

Na terça-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 20 anos. A norma, elaborada para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros já assegurou muitas conquistas mas ainda enfrenta