Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social

Na manhã do sábado, dia 29 de outubro, através das ONGs e da participação juvenil, São Miguel do Gostoso oferece um grande abraço à Lagoa do Cardeiro, patrimônio público, histórico, cultural, turístico e natural da comunidade. O abraço à Lagoa do Cardeiro foi dado pela união da AMJUS com o Grupo de Escoteiros Lobos do Mar, estudantes do Projeto OASIS, da Associação Sociocultural e Desportiva Gostosense (ASCDEG) e do Portal de São Miguel do Gostoso, o principal meio de comunicação que acompanha e divulga o trabalho das ONGs na cidade, entre outros, a partir de uma reflexão em torno do significado e da importância da preservação desse ecossistema aquático.

Durante a atividade, utilizando de material de proteção cedido pela Secretaria Municipal de Saúde e pela ASCDEG, os ativistas da ação, realizaram ainda um mutirão retirando o lixo da margem da Lagoa, e em seguida realizaram uma caminhada em torno da margem norte, mesmo tendo ainda que passarem e repassarem por cercas para poderem cumprir o trajeto.

O problema com o lixo plástico é que, além da agressão estética, ele se transforma em produtos venenosos. Por exemplo, o vinil, usado para fazer garrafas, peças de carro e canetas, polui o solo, se for enterrado, e libera substâncias venenosas no ar, se for queimado. A ideia também é tentar reduzir a quantidade de plástico que se utiliza, e evitar seu acúmulo na Lagoa.

A Lagoa do Cardeiro vem nos últimos tempos sofrendo os resultantes da especulação imobiliária. Cercas marcam todas as margens e construções se estendem bem próximas da Lagoa. Fato é que, aproveitando a época da água baixa proprietários podem avançar nas construções, e, na época das águas altas, ao se sentirem afetados tendem à necessidade de realizar aterros na Lagoa, o que pode ir suprimindo-a pouco a pouco, ou realizando a abertura de uma das margens para que a mesma desague ao mar.

A Lagoa do Cardeiro além de sustentar um ecossistema típico serve ainda de local de banho e também de pesca por famílias para a própria alimentação. Propõe-se, portanto, aliar ação e educação para a preservação da lagoa, para que ela continue sendo um patrimônio público da comunidade.

A Lei da Ação Popular (Art. 1º, §1º), define patrimônio público como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública. Esses bens públicos, de acordo com o Código Civil, são de uso comum a todo povo, são de utilização concorrente de toda a comunidade, é o conjunto de bens e direitos que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade e sim aos cidadãos. Nesse sentido, o patrimônio público não tem um titular individualizado sendo, antes, de todos, de toda a sociedade.